Projeto que assegura acompanhamento de cão-guia a pessoas com autismo é aprovado na AL

Na última quarta-feira (28), durante uma sessão ordinária, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei nº 217/2023, que garante às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de serem acompanhadas por cães de assistência em todos os meios de transporte e estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.

Essa proposta estende o direito já assegurado pelo Decreto Federal 5.904 de 21 de setembro de 2021.

O autor do projeto, deputado estadual Valdir Barranco (PT), explica que os animais desempenham um papel fundamental para as pessoas no espectro autista, ajudando-as a lidar com desafios, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos. Além disso, a companhia do animal pode contribuir para a redução da ansiedade e interromper suavemente comportamentos prejudiciais, além de ajudar a controlar os colapsos emocionais.

"Estou muito feliz com a aprovação em segunda votação aqui na ALMT. Esses cães não apenas acompanham essas pessoas, mas também são treinados para identificar momentos em que elas estão em situações nervosas ou ansiosas e acalmá-las com o simples contato. Essa aprovação é uma grande conquista, pois elas não precisarão mais se justificar ou serem impedidas de usar um cão-guia", disse Barranco.

De acordo com a proposta, os cães de assistência ou de serviço são aqueles que, por meio de treinamento profissional, adquirem características e habilidades que promovem a autonomia das pessoas com deficiência ou transtorno, oferecendo apoio físico e emocional.

"Agora, além da aprovação e possível sanção da lei, precisamos garantir que as pessoas e toda a sociedade saibam da existência dessa nova legislação. Em muitos casos, aqueles que realmente se beneficiam da lei conhecem os seus direitos, mas alguns estabelecimentos, por falta de conhecimento, ainda podem tentar impedir o acesso. Precisamos trabalhar para que o maior número de pessoas conheça essa nova lei", concluiu Barranco.

Fonte: Da Redação
Data: 03/07/2023 - 11:39