Comissão aprova projeto que classifica a assistência a animais como trabalho voluntário

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 5862/23, que propõe mudanças na Lei do Voluntariado.

Com essa alteração, as atividades não remuneradas voltadas à assistência de animais e à natureza passarão a ser reconhecidas como serviço voluntário.

Além disso, a nova legislação assegura que voluntários não poderão ser penalizados por órgãos de classe em decorrência de sua atuação voluntária.

O deputado João Daniel (PT-SE), autor da proposta, destacou que algumas entidades têm adotado práticas punitivas. Ele citou como exemplo a Resolução 1138/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que impede os veterinários de anunciar seus serviços como gratuitos ou a preços promocionais.

O relator da matéria, deputado Nilto Tatto (PT-SP), manifestou apoio à proposta, ressaltando sua importância para a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente e dos animais. "Essa proposição estimula a participação de mais pessoas nessa causa nobre, ao impedir que conselhos de classe penalizem o trabalho voluntário", afirmou.

Tatto também enfatizou que a contribuição de voluntários nas questões ambientais é considerada uma estratégia vital para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

O Poder Público já tem incentivado a atuação de voluntários por meio de programas, como o Programa de Voluntariado do Instituto do Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que busca mobilizar a sociedade em prol da conservação da biodiversidade.

A tramitação do projeto ainda não terminou; ele será avaliado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Da Redação
Data: 25/09/2024 - 13:26