Comissão aprova proposta que aumenta a pena para maus-tratos a animais

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para maus-tratos a animais.

A proposta também introduz multas para estabelecimentos comerciais que cometem maus-tratos em suas instalações, algo que atualmente não é contemplado pela legislação.

O Projeto de Lei 11210/18, originado no Senado e aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), estabelece as seguintes diretrizes:

• Casos de abuso, abandono ou maus-tratos a animais serão punidos com detenção de 1 a 4 anos e multa, em comparação à pena atual, que varia de 3 meses a 1 ano.
• Estabelecimentos envolvidos em maus-tratos, mesmo que de forma negligente, poderão ser multados em até mil salários mínimos.
• O valor da multa será dobrado em caso de reincidência.
• Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a entidades de recuperação e assistência a animais.
• Atividades como esportes equestres e vaquejada não serão consideradas maus-tratos.

Adicionalmente, o projeto inclui o crime de zoofilia na legislação ambiental. Conforme o texto, praticar atos libidinosos ou ter relações sexuais com animais resultará em detenção de 2 a 6 anos, multa, proibição de guarda do animal e possibilidade de prisão temporária. A pena será dobrada se o animal vier a morrer.

O relator, deputado Josenildo, enfatizou a importância de implementar medidas mais rigorosas. "É essencial garantir uma legislação robusta que enfrente os desafios atuais relacionados aos maus-tratos e abusos contra animais, promovendo uma cultura de respeito e proteção animal no Brasil", afirmou.

Ele também destacou a necessidade de punir estabelecimentos comerciais que contribuam para os maus-tratos, uma medida que, segundo Josenildo, ajudará a fomentar uma cultura empresarial comprometida com os direitos dos animais.

Próximos passos: o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Da Redação
Data: 25/09/2024 - 13:49