Projeto de Jayme Campos sobre guarda compartilhada de animais avança no Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei que regula a guarda compartilhada de animais em casos de separação ou fim de união estável.

O PL 5.720/2023, de autoria do senador Jayme Campos, foi aprovado com substitutivo da senadora Damares Alves, e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta prevê que, na falta de acordo sobre o destino do animal de estimação, o juiz determinará o compartilhamento da guarda e das despesas entre os tutores.

O projeto modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil, incluindo o tema no capítulo sobre direito familiar. Damares explicou que outros projetos similares foram prejudicados, já que a proposição mais antiga deve prevalecer, conforme o regimento.

Jayme Campos destacou que o Brasil é o terceiro país com mais animais de estimação no mundo, e que o projeto é uma oportunidade de trazer dignidade aos animais e conforto para os tutores.

Além disso, o texto estabelece que o animal será considerado propriedade comum se tiver convivido com ambos os tutores durante a união.

A guarda será dividida conforme a capacidade dos cuidadores de proverem um ambiente adequado e zeloso. Também define que despesas com saúde e alimentação devem ser repartidas entre as partes. Em casos de maus-tratos, o tutor perderá imediatamente a posse.

Se você se interessa pelo tema, vale a pena conferir estudos sobre o impacto emocional dos pets nas famílias e as legislações de outros países sobre guarda compartilhada de animais.

A legislação de países como Portugal e França, por exemplo, já trata dessa questão há mais tempo.

Caso queira explorar mais, procure materiais sobre a crescente importância dos animais de estimação no direito de família e os desafios legais que surgem com essas mudanças sociais.

Fonte: Da Redação
Data: 09/10/2024 - 21:14