Projeto de lei propõe criminalizar a manutenção permanente de animais acorrentados
O Projeto de Lei 3077/24 prevê que manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos semelhantes, que prejudiquem sua saúde e bem-estar, seja considerado crime.
A proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais, está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destaca que muitos casos de abuso e maus-tratos envolvem animais mantidos acorrentados, sem mobilidade e sem acesso a água ou comida. "Esses animais são subjugados a tortura, incapazes de fugir, o que muitas vezes leva à morte", afirma o parlamentar.
Laiola também alerta que o acorrentamento pode aumentar o risco de morte em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes.
Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Da Redação
Data: 23/10/2024 - 19:48
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